segunda-feira, fevereiro 27, 2006

Cabo Mondego tem de ser respeitado como Monumento Nacional

O deputado da Assembleia da República do PSD Miguel Almeida apresentou uma “recomendação” ao Governo para que este determine que o ICN (Instituto da Conservação da Natureza) proceda ao envio do processo de classificação do Cabo Mondego «aos órgãos competentes, como Monumento Nacional». Mas aconselha igualmente a que, através do Ministério da Economia, «seja reavaliado o licenciamento das actividades extractivas em vigor, atribuído à empresa CIMPOR».

No documento a que o nosso Jornal teve acesso, o deputado figueirense recorda que o Cabo Mondego «constitui um dos mais representativos “ex libris” geológicos, ambientais e paisagísticos», a nível nacional e internacional, focando os diversos estudos efectuados, pela comunidade científica portuguesa e estrangeira.

Miguel Almeida salienta que o Cabo Mondego «permite identificar alguns dos principais acontecimentos da História da Terra, num intervalo de tempo entre os 185 e os 140 milhões de anos», e evoca a classificação dada pela UNESCO ao Cabo Mondego em 1994, como Padrão Internacional de Evolução.

Sustentando que o PDM (Plano Director Municipal) classifica a «quase totalidade da Serra da Boa Viagem» como Espaço Natural de Protecção I e II, integrando a Reserva Ecológica Nacional e a Rede Natura 2000, o deputado fala na fabricação de cal e cimento, uma actividade que, ao longo dos anos «resultou na destruição do solo e da paisagem locais, colocando hoje em risco de desaparecimento total este Património Geológico e Natural reconhecidamente único a nível mundial».

Além disso, sustenta que o PDM de 1994 determinava, já nessa altura, que «toda esta zona afecta à actividade industrial deveria ser objecto de reconversão, mediante a elaboração e aprovação de um Plano de Pormenor».

Evocando os estudos científicos efectuados, que contribuíram para que, a Câmara e Assembleia Municipal classificassem o sítio como “Monumento Natural”, e a Universidade de Coimbra que «tem vindo a afirmar a sua voz avalizada em defesa deste inestimável património», o deputado considera que as actividades industriais tornam «irreversíveis, ao longo do tempo, alguns danos graves que vão sendo provocados neste acidente natural».

Miguel Almeida recorda ainda que foi o próprio ICN que propôs ao Governo a classificação do Cabo Mondego como Monumento Natural, através de Decreto Regulamentar, mas que, para tornar possível a publicação e a entrada em vigor desse diploma, que estabelece condicionamentos e interdições, o Instituto tem de remeter todo o processo ao Ministério do Ambiente, o que se aguarda «há três anos e meio».

Pede ainda a intervenção urgente do Ministério da Economia, «no sentido de ser reavaliado o licenciamento em vigor para essa actividade, relativamente à delimitação das áreas afectas aos planos de lavra».

in Diário de Coimbra